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Ajuste direto

O ajuste direto é a adjudicação de um contrato público a uma empresa escolhida pela entidade adjudicante sem procedimento concorrencial; em Itália é permitido para obras abaixo de 150.000 euros e para serviços e fornecimentos abaixo de 140.000 euros, a empresas com experiência anterior documentada (Decreto Legislativo 36/2023, artigo 50.º, n.º 1, alíneas a) e b)).

O que significa para a sua empresa

Os ajustes diretos não são publicitados como os concursos, por isso a entidade tem de o conhecer: inscreva-se nas plataformas eletrónicas e nas listas de operadores das entidades da sua região e mantenha as suas referências atualizadas. Os pequenos contratos adjudicados são uma boa forma de construir a experiência exigida pelos concursos maiores.

Noutros países

Itáliaaffidamento diretto
AlemanhaDirektauftrag
Espanhacontrato menor
Portugalajuste direto
Países Baixosenkelvoudig onderhandse procedure

O mesmo conceito, com um nome local. As regras podem diferir nos pormenores: verifique sempre as peças do procedimento.

Saber mais

Guia: Contratos abaixo dos limiares e ajustes diretos

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Termos relacionados

Fontes oficiais

  1. D.Lgs. 36/2023, art. 50, Procedure per l'affidamento, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026

Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.

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