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Lote

Um lote é uma parte de um contrato público, definida por tipo de trabalho, quantidade ou área geográfica, adjudicada separadamente, para que as pequenas e médias empresas possam participar; em Itália as entidades adjudicantes que não dividem um contrato em lotes têm de explicar porquê (Diretiva 2014/24/UE, artigo 46.º; Decreto Legislativo 36/2023, artigo 58.º).

O que significa para a sua empresa

Concorra apenas aos lotes que pode realmente executar: os requisitos, a caução provisória e o CIG são calculados lote a lote. O concurso pode limitar o número de lotes a que uma empresa pode concorrer ou que pode ganhar. Leia com atenção que documentos são comuns a todos os lotes e quais têm de ser preparados para cada um.

Noutros países

Itálialotto
Alemanha, ÁustriaLos
Françalot
Espanhalote
Polôniaczęść zamówienia
Portugallote
Países Baixosperceel

O mesmo conceito, com um nome local. As regras podem diferir nos pormenores: verifique sempre as peças do procedimento.

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Termos relacionados

Fontes oficiais

  1. Directive 2014/24/EU of 26 February 2014 on public procurement, EUR-Lex, consultado em 18 de novembro de 2026
  2. D.Lgs. 36/2023, art. 58, Suddivisione in lotti, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026

Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.

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