Lote
Um lote é uma parte de um contrato público, definida por tipo de trabalho, quantidade ou área geográfica, adjudicada separadamente, para que as pequenas e médias empresas possam participar; em Itália as entidades adjudicantes que não dividem um contrato em lotes têm de explicar porquê (Diretiva 2014/24/UE, artigo 46.º; Decreto Legislativo 36/2023, artigo 58.º).
O que significa para a sua empresa
Concorra apenas aos lotes que pode realmente executar: os requisitos, a caução provisória e o CIG são calculados lote a lote. O concurso pode limitar o número de lotes a que uma empresa pode concorrer ou que pode ganhar. Leia com atenção que documentos são comuns a todos os lotes e quais têm de ser preparados para cada um.
Noutros países
| Itália | lotto |
| Alemanha, Áustria | Los |
| França | lot |
| Espanha | lote |
| Polônia | część zamówienia |
| Portugal | lote |
| Países Baixos | perceel |
O mesmo conceito, com um nome local. As regras podem diferir nos pormenores: verifique sempre as peças do procedimento.
Saber mais
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Termos relacionados
Fontes oficiais
- Directive 2014/24/EU of 26 February 2014 on public procurement, EUR-Lex, consultado em 18 de novembro de 2026
- D.Lgs. 36/2023, art. 58, Suddivisione in lotti, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.