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Acordo-quadro

Um acordo-quadro é um acordo entre uma ou mais entidades adjudicantes e uma ou mais empresas que fixa as condições, em especial preços e quantidades, dos contratos a adjudicar durante um determinado período, em regra não superior a quatro anos (Diretiva 2014/24/UE, artigo 33.º; Decreto Legislativo 36/2023, artigo 59.º).

O que significa para a sua empresa

Ganhar um acordo-quadro não garante faturação: as encomendas reais chegam depois, com contratos específicos. O valor estimado no anúncio é um máximo. Calcule o preço com quantidades realistas e verifique se as encomendas vão para uma única empresa, por ordem de classificação, ou após uma nova minicompetição entre as empresas do acordo-quadro.

Noutros países

Itáliaaccordo quadro
Alemanha, ÁustriaRahmenvereinbarung
Françaaccord-cadre
Espanhaacuerdo marco
Polôniaumowa ramowa
Portugalacordo-quadro
Países Baixosraamovereenkomst

O mesmo conceito, com um nome local. As regras podem diferir nos pormenores: verifique sempre as peças do procedimento.

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Termos relacionados

Fontes oficiais

  1. Directive 2014/24/EU of 26 February 2014 on public procurement, EUR-Lex, consultado em 18 de novembro de 2026
  2. D.Lgs. 36/2023, art. 59, Accordi quadro, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026

Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.

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