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Caução definitiva

A caução definitiva, ou garantia definitiva, é a garantia que o adjudicatário presta antes de assinar o contrato para cobrir a correta execução do contrato; em Itália é igual a 10% do valor do contrato (Decreto Legislativo 36/2023, artigo 117.º).

O que significa para a sua empresa

Ganhar um concurso significa que vai precisar de uma garantia de 10% do valor do contrato: confirme com o seu banco ou segurador, antes de concorrer, que a consegue obter, porque sem ela a adjudicação pode ser revogada. A garantia é libertada progressivamente à medida que o trabalho é executado. Inclua o seu custo no cálculo do preço.

Noutros países

Itáliagaranzia definitiva
AlemanhaVertragserfüllungsbürgschaft
Espanhagarantía definitiva
Polôniazabezpieczenie należytego wykonania umowy
Portugalcaução
Países Baixosuitvoeringsgarantie

O mesmo conceito, com um nome local. As regras podem diferir nos pormenores: verifique sempre as peças do procedimento.

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Guia: A garantia provisória (caução provisória) explicada

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Termos relacionados

Fontes oficiais

  1. D.Lgs. 31 marzo 2023, n. 36, Codice dei contratti pubblici, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
  2. D.Lgs. 36/2023, art. 117, Garanzie definitive, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026

Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.

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