A garantia provisória (caução provisória) explicada
A caução provisória cobre o risco de o adjudicatário não assinar o contrato; em Itália é de 2 % do valor do procedimento, que a entidade pode reduzir para 1 % ou elevar para 4 %, e é reduzida a metade para as PME (Decreto Legislativo 36/2023, artigo 106.º).
Muitos concursos pedem aos concorrentes uma garantia de que assinarão o contrato se ganharem. Em Itália chama-se garanzia provvisoria e é um dos documentos mais vezes esquecidos ou emitidos na forma errada.
O que cobre
Em Itália a garantia provisória cobre a não celebração do contrato por facto imputável ao adjudicatário, incluindo uma medida de exclusão antimáfia (artigo 106 do Decreto Legislativo 36/2023). É liberada com a assinatura do contrato; para os outros concorrentes cessa com a comunicação da adjudicação e, em qualquer caso, perde efeito 30 dias depois dela.
Qual é o montante
- 2 por cento do valor do procedimento, que a entidade adjudicante pode reduzir para 1 por cento ou aumentar para 4 por cento, fundamentando.
- Redução de 50 por cento para micro, pequenas e médias empresas.
- Redução de 30 por cento para empresas com certificação do sistema de gestão da qualidade da série ISO 9000 emitida por organismos acreditados (não cumulável com a redução para PME).
- Reduções adicionais de 10 por cento para uma garantia digital verificável online e de até 20 por cento para as certificações indicadas no Anexo II.13.
Em que forma
Pode ser um depósito, pago apenas por transferência bancária ou outro meio de pagamento eletrónico, ou uma fiança emitida por um banco, uma seguradora ou um intermediário financeiro autorizado. A fiança tem de ser emitida e assinada digitalmente, válida por pelo menos 180 dias a contar da proposta, salvo indicação diferente nas peças do procedimento, e tem de renunciar ao benefício da excussão prévia do concorrente.
Quando não é exigida
Nos contratos abaixo dos limiares europeus adjudicados ao abrigo do artigo 50 do Código, a entidade adjudicante em regra não a pede; nos procedimentos por negociação só a pode pedir por razões específicas e, nesse caso, até 1 por cento (artigo 53). Não se aplica aos contratos de projeto nem aos serviços de apoio ao responsável pelo procedimento.
Noutros países
As regras variam. Em Espanha, por exemplo, a garantia provisória só é exigida excecionalmente e até 3 por cento do preço base (Ley 9/2017, artigo 106). Leia sempre as peças do procedimento em causa.
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Perguntas frequentes
Uma pequena empresa paga os 2 por cento completos?
Não. Em Itália as micro, pequenas e médias empresas têm uma redução de 50 por cento, pelo que uma garantia de 2 por cento passa a 1 por cento.
E se me esquecer da garantia?
Em Itália pode ser apresentada na fase de suprimento de irregularidades apenas se tiver sido emitida antes do prazo das propostas. Uma garantia emitida depois não é aceite.
É precisa a garantia num ajuste direto?
Em regra não, nos contratos adjudicados ao abrigo do artigo 50 do Código italiano.
Fontes oficiais
- D.Lgs. 31 marzo 2023, n. 36, Codice dei contratti pubblici, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
- D.Lgs. 36/2023, art. 106, Garanzie per la partecipazione, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
- D.Lgs. 36/2023, art. 53, Garanzie sotto soglia, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
- Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de Contratos del Sector Público, BOE, consultado em 18 de novembro de 2026
Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.