CUP (Codice Unico di Progetto)
O CUP (Codice Unico di Progetto) é o código que identifica cada projeto de investimento público italiano, obrigatório em cada ato que o financia ou autoriza, o qual é nulo sem ele (Lei italiana 3/2003, artigo 11.º).
O que significa para a sua empresa
O CUP identifica o projeto, o CIG identifica o concurso: um projeto pode ter vários concursos e vários CIG. Quando o anúncio indica um CUP, por exemplo em obras financiadas por fundos europeus ou nacionais, tem de o indicar nas faturas e nos pagamentos juntamente com o CIG. Não muda a forma como prepara a proposta, mas a sua falta nas faturas atrasa o pagamento.
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Termos relacionados
Fontes oficiais
- Legge 16 gennaio 2003, n. 3, art. 11, Codice unico di progetto, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
- Legge 13 agosto 2010, n. 136, art. 3, Tracciabilità dei flussi finanziari, Normattiva, consultado em 18 de novembro de 2026
Informação geral sobre as regras da contratação pública, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique sempre as peças do procedimento e a lei em vigor no dia em que apresenta a proposta.